A cada 10 aeronaves, 7 prestam serviço “pirata”

O número é assustador. Sabe essa aeronave passando por cima da sua cabeça neste exato momento? Há 70% de chances de ela estar prestando um serviço de táxi aéreo de forma irregular.

O número é da Associação Brasileira de Táxi Aéreo (Abtaer) e essa realidade foi colocada sob os holofotes depois que a cantora Anitta foi flagrada utilizando um serviço de fretamento aéreo irregular no último sábado (21). Mas como não seguir o exemplo da cantora pop e assegurar o uso de uma aeronave que esteja operando licitamente? E, principalmente, como o mercado de táxi aéreo deixou o número de “piratas” chegar a 70%?

“Passamos por uma fase boa da economia entre 2008 e 2014 e tinha cliente para todo mundo. O setor de táxi aéreo cresceu e o transporte aéreo clandestino também, tinha demanda. Quando o país entrou em recessão, o dinheiro sumiu e as pessoas começaram a procurar coisas mais baratas”, explica Jorge Bittar, presidente da Abtaer e fundador da Helimarte Táxi Aéreo.

Nesse contexto, diversas aeronaves que foram compradas para uso particular começaram a oferecer fretamentos. “A ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil, órgão regulador do setor] não tem como fiscalizar isso. A ideia nem sempre surge do proprietário. Às vezes é uma sugestão do piloto, por pura falta de fiscalização”, completa Bittar. Ele explica que os custos de manutenção de uma aeronave são altos e proprietários ou pilotos acabam ganhando um dinheiro extra ao oferecer essa opção irregular de transporte.

Três roteiros luxuosos que incluem jatos particulares

Uma empresa de táxi aéreo, homologada pela ANAC, tem obrigações que proprietários de aeronaves particulares não têm, especialmente por conta da segurança. Eduardo Vaz, presidente da Líder Aviação, enumera quase uma dezena de responsabilidades que sua empresa tem. “Nós somos obrigados, por exemplo, a fazer simulação de voo com pilotos e copilotos uma vez por ano. Isso pode custar de US$ 20 mil a US$ 40 mil por pessoa a cada 12 meses. Além disso, temos de ter uma escala de tripulantes verificada pela ANAC, com regras impostas pela legislação como número máximo de horas de voo por dia, intervalo entre eles, folgas regulamentadas para os pilotos. Temos obrigação também de fazer testes toxicológicos na tripulação periodicamente. Na empresa, tem toda a questão hierárquica. Então, cada modelo de aeronave tem uma chefia específica. Para completar, tem uma margem de segurança imposta por lei. Quando perguntam se uma aeronave nossa opera em uma pista curta, nosso cálculo tem de levar em consideração 60% do comprimento. Isso faz com que a gente não possa pousar e decolar de qualquer lugar. Para finalizar, a questão dos seguros. Aqui na Líder, temos seguros de até US$ 500 milhões”, enumera o executivo.

Em toda questão ética, há as duas pontas. Se existem aeronaves irregulares, existem pessoas que compram esses serviços. Bittar fala sobre como a fiscalização da ANAC acaba não detectando esse tipo de serviço clandestino: “Muitos passageiros são coniventes. O piloto combina: ‘Se chegarmos ao destino e formos abordados, diga que o voo é gratuito, que foi cedido’”. Com esse jeitinho, a ANAC não tem como atestar se um serviço foi feito de maneira irregular. Nada impede de o dono ou o piloto levar um passageiro “de graça”, como é dito nesses casos de fiscalização. Vaz complementa: “Acho que assim como não dá para dizer que não pagou imposto de renda porque não sabia que precisava, nos dias de hoje não dá para dizer que pegou uma aeronave irregular sem saber. As informações estão todas online”.

Não é possível afirmar que eram casos de serviço irregular, mas em pelo menos dois acidentes fatais envolvendo famosos no Brasil a aeronave utilizada era de uso estritamente particular. Em 13 de agosto de 2014, o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência pelo PSB, Eduardo Campos, morreu depois que a aeronave em que estava caiu em Santos, litoral paulista, enquanto ia do Rio de Janeiro ao Guarujá. Já em 19 de janeiro de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki foi vítima da queda da aeronave da qual era passageiro em Paraty, litoral fluminense. “Isso não quer dizer que esses aviões não tinham manutenção e nem que estavam agindo como ‘piratas’, mas é um alerta. No caso do ministro Teori, por exemplo, a aeronave em que ele estava [Hawker Beechcraft King Air C90] tinha homologação para apenas um piloto. Se estivesse operando como um táxi aéreo, seria obrigada a voar com dois, um piloto e um copiloto. No acidente, o piloto, sozinho, ficou responsável por observar os instrumentos e verificar o ambiente externo para o pouso em Paraty, com tempo ruim”, explica Vaz.

Reunimos com os dois especialistas algumas dicas para saber se o serviço que você está contratando é legal ou não. Veja na galeria de fotos a seguir:

RAB Online

Se colocar o termo “RAB Online” na pesquisa do Google, você terá acesso ao Registro Aeronáutico Brasileiro. Nele, com o prefixo da aeronave contratada, é possível consultar o dono e o operador responsável pelo equipamento – que deve ser uma empresa de táxi aéreo homologada pela ANAC. No mesmo site, você faz essas duas pesquisas. O prefixo da aeronave deve ser pedido no momento do orçamento, preferencialmente por e-mail, e o contratante não tem obrigação de entrar em uma aeronave com prefixo diferente do apresentado na proposta. Os prefixos se dividem em TPX (aeronaves próprias para o serviço de táxi aéreo) e TPP (de operação privada, não podem ser utilizadas como táxi aéreo).

Via apps

Hoje, diversos aplicativos oferecem fretamento aéreo. O procedimento é o mesmo da dica anterior: obter o prefixo da aeronave no momento da contratação e pesquisar no RAB Online. Caso tenha dificuldade nessa pesquisa, a Abtaer se coloca à disposição para ajudar, por telefone ou e-mail, nos contatos que estão no site http://abtaer.org.br.

Cuidado também com o pós

A nota fiscal deve conter o prefixo e o trecho detalhado.

No contato visual com a aeronave

Diferente de um táxi comum, não é possível identificar, no contato visual, se uma aeronave é um táxi aéreo ou um equipamento particular prestando o serviço de forma irregular. Mas preste atenção aos detalhes: a ANAC obriga os prestadores de serviço a colocarem o termo “táxi aéreo” ao lado da porta de entrada da aeronave.

Número de tripulantes

Uma empresa homologada para o serviço de táxi aéreo é obrigada a destacar uma tripulação de três, quatro pessoas por aeronave, dependendo do tipo do equipamento contratado. Se na aeronave contratada houver apenas o piloto, é pirata!

Compra direta com empresas de táxi aéreo

A compra com um intermediário (site, aplicativo etc) não é ilegal, mas nem sempre ele vai informá-lo de qual empresa está sublocando a aeronave e qual o seu prefixo. A compra feita diretamente com empresas homologadas pela ANAC garante as informações e mais segurança para o voo.

 

fonte: https://forbes.uol.com.br/colunas/2018/07/a-cada-10-aeronaves-7-prestam-servico-pirata/